CTB vê avanço no aumento do aviso prévio para 90 dias.

Publicado: 27/09/2011 em Uncategorized
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei que aumenta para até 90 dias o aviso prévio. Com a mudança, o benefício passa a ser proporcional, considerando que, além dos 30 dias, a cada ano de serviço o período aumenta em três dias. Para o presidente da CTB, Wagner Gomes, a decisão foi um avanço.

“Temos que lembrar esse projeto tramita em Brasília desde 1989. Nós defendíamos a proposta que ampliava em cinco dias o aviso prévio, a cada ano trabalhado. No entanto, essa medida já é um passo importante, especialmente para coibir a rotatividade”, afirmou o dirigente.

Segundo dados do Ministério do trabalho, apenas nos cinco primeiros meses desse ano, 8,1 milhões de trabalhadores foram demitidos no país. Com a aprovação na Câmara dos Deputados, por unanimidade, o projeto vai agora para sanção presidencial.

O presidente da CTB também destaca que será possível aos trabalhadores demitidos nos últimos dois anos entrarem na Justiça, assim que o Projeto for sancionado pela presidenta Dilma Rousseff. “É preciso fazer valer o retroativo, pois o trabalhador demitido tem direito a fazer reclamações trabalhistas nos dois anos seguintes à sua demissão”, lembrou Wagner Gomes.

Fonte: Mundo Sindical 27/09/2011
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