GM deve pagar adicional de periculosidade a abastecedor de veículos

Publicado: 20/09/2011 em Uncategorized

A 6ª Turma do TRT-RS (Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul) manteve a sentença que condenou a GM (General Motors do Brasil) a pagar adicional de periculosidade a um empregado que realizava o abastecimento de carros novos. O caso foi julgado em primeira instância pela juíza Ingrid Loureiro Irion da 1ª Vara do Trabalho de Gravataí  e cabe recurso.

O abastecimento de veículos com combustível (agente inflamável) é enquadrado como atividade periculosa pelo anexo II da NR 16 (Norma Regulamentadora) do Ministério do Trabalho e Emprego.Conforme laudo pericial, o trabalhador gastava, em média, uma hora e 48 minutos por dia no abastecimento dos carros. De acordo com a relatora do acórdão, desembargadora Maria Cristina Schaan Ferreira, isso demonstra habitualidade e permanência na atividade, sendo devido o adicional.

A empresa argumentou, em sua defesa, que a quantidade de combustível utilizada era ínfima e que o trabalho era eventual. Alegou, ainda, que, neste aspecto, apenas trabalhadores de postos de gasolina estão protegidos pela legislação e que o empregado utilizava EPIs (Equipamentos de Proteção Individual).

A relatora do acórdão, entretanto, mencionou que o fato do trabalhador não exercer exclusivamente a função de frentista e não trabalhar em posto de gasolina não impede a caracterização da atividade como periculosa.
Em sua argumentação, citou a Súmula 364 do TST (Tribunal Superior do Trabalho), que determina que “faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco”.

Conforme a mesma Súmula, o adicional apenas não é devido “quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido”.

Número do processo: 0040600-04.2009.5.04.0231 (RO)


Fonte: Ultima instância
20/09/2011

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